E-mails Registados
A alternativa digital ao tradicional correio registado
Comunicações eletrónicas com assinatura digital que garantem validade legal igual ou até superior ao correio registado tradicional.
Rastreabilidade com validade legal
Com esta solução tem acesso a relatórios, certificados por prestadores de serviços de confiança, que atestam as interações que o destinatário teve com a sua comunicação. Estes relatórios podem ser utilizadas posteriormente como evidências legalmente válidas em processos judiciais.
O que pode esperar da nossa solução
Poupança de custos.
Processos mais rápidos.
Segurança, com evidências de entrega e leitura legalmente válidas.
Visibilidade ao longo do processo.
Arquivo digital e acesso otimizado e instantâneo à informação.
Opções de serviço adaptadas às suas necessidades
Envio de e-mail
sem anexo
Envio de conteúdo simples, em corpo de email, com acesso a relatório de rastreabilidade que inclui o conteúdo do email, certificação de envio, entrega e abertura sempre que o servidor de entrega partilhe essa informação.
Envio de e-mail
com anexo
Envio de email com documento em anexo, com acesso a relatório de rastreabilidade que incluí o conteúdo do email e do anexo, certificação de envio, entrega e abertura sempre que o servidor de entrega partilhe essa informação.
brevemente
Envio de e-mail
com anexo via link
Estamos a trabalhar numa solução em que o conteúdo do email é disponibilizado apenas através de um link. Neste caso, a validade legal é superior ao correio registado com aviso de receção.
Como funciona?
1.
Construção e envio do email
Produzimos e enviamos os emails personalizados a partir de dados recolhidos de forma segura e de templates pré-definidos.
Em alternativa, poderá construir um a um, num portal de self-service.
2.
Acompanhamento do estado
Pode saber em tempo real, a partir de um portal, se o seu e-mail foi enviado, entregue, ou aberto se o servidor de entrega disponibilizar essa informação.
3.
Utilização como prova
Terá sempre à sua disponibilidade um log detalhado produzido por um fornecedor de serviços de confiança certificado pela UE, que pode ser utilizado como prova em contexto judicial (saiba mais em eIDAS).
Como pode usufruir dos benefícios do E-mail Registado no seu setor?
No setor da banca
No setor imobiliário
No setor das utilities
Envio de condições inerentes ao fornecimento de serviços e respetivas alterações.
No setor dos seguros
Serviços jurídicos e contabilísticos
No setor da banca
Neste setor a solução de E-mails Registados é indipensável em:
Consentimento do RGPD.
Integração de novos clientes, Abertura de contas, Renovações, Alterações de condições.
Empréstimos consumo.
Cartões de crédito.
Fundos de investimento.
Crédito, cancelamento ou substituição do cartão, comunicações regulamentares.
No setor imobiliário
Neste setor a solução de E-mails Registados é indipensável em:
Autorização de débito em conta.
Consentimento do RGPD.
Contrato de serviço ao cliente.
Contrato de compra e venda.
Contrato de arrendamento.
Acordos de recrutamento/colaboração pessoal.
No setor das utilities
Neste setor a solução de E-mails Registados é indipensável em:
Autorização de débito em conta.
Consentimento do RGPD.
Onboarding novo fornecimento de clientes.
Contrato de manutenção.
Relações com fornecedores/instaladores.
Pedido de dívida, anulação ou anulação de fornecimentos.
No setor dos seguros
Neste setor a solução de E-mails Registados é indipensável em:
Autorização de débito em conta.
Consentimento do RGPD.
Apólices condicionadas de seguro geral, vida, saúde, mudança de condições, renovações, etc.
Questionários de Saúde.
Teste de conveniência e adequação para produtos de poupança-investimento.
Contratos com fornecedores e colaboradores (mediadores e corretores).
Pedido de dívida, anulação ou anulação de apólices.
Gestão de sinistros.
Questões Frequentes
O que diz o eIDAS sobre as evidências legais?
Segundo o eIDAS, não podem ser negados efeitos legais nem admissibilidade enquanto prova em processo judicial aos dados enviados e recebidos com recurso a um serviço de envio registado eletrónico pelo facto de serem em formato eletrónico.
Os dados enviados e recebidos com recurso a um serviço qualificado de envio registado eletrónico beneficiam da presunção legal de:
- Exatidão da data e hora de envio e receção dos dados,
- Presunção legal da receção pelo destinatário identificado,
- Presunção legal de integridade dos dados,
- Presunção legal do envio pelo remetente identificado.
UE N.º 910/2014 — Secção 7 – Serviço de envio registado eletrónico. Artigo 43.º
Efeito legal dos serviços de envio registado eletrónico
O que diz o Decreto-Lei 12/2021 de 9/2 ?
Realça-se, ao lado, o especificado no capítulo II – Artigo 5º – Comunicação de documentos eletrónicos.
1. O documento eletrónico comunicado por um meio de comunicação eletrónica considera-se enviado e recebido pelo destinatário se for transmitido para o endereço eletrónico definido por acordo das partes e neste for recebido.
2. São oponíveis entre as partes e a terceiros a data e a hora da criação, da expedição ou da receção de um documento eletrónico que contenha uma validação cronológica emitida por um prestador qualificado de serviços de confiança.
3. A comunicação do documento eletrónico ao qual seja aposta assinatura eletrónica qualificada ou selo eletrónico qualificado, por meios de comunicação eletrónica que assegure a efetiva receção, equivale à remessa por via postal registada e, se a receção for comprovada por mensagem de confirmação dirigida ao remetente pelo destinatário que revista idêntica forma, equivale à remessa por via postal registada com aviso de receção.
4. A comunicação de dados e documentos com recurso a serviços qualificados de envio registado eletrónico, nos termos definidos nos artigos 43º e 44º do Regulamento*, equivale à remessa por via postal registada com aviso de receção…”
*UE N.º 910/2014 — Secção 7 – Serviço de envio registado eletrónico
Artigo 43.º Efeito legal dos serviços de envio registado eletrónico (questão anterior)
Artigo 44º – critérios de segurança assegurados por este serviço (questão seguinte)
Quais são os requisitos para comunicação juridicamente irrefutável?
a) Serem efetuados por um ou mais prestadores qualificados de serviços de confiança;
b) Garantirem, com um elevado nível de confiança, a identificação do remetente;
c) Garantir a identificação do destinatário antes da entrega dos dados;
d) O envio e a receção dos dados serem securizados por uma assinatura eletrónica avançada ou um selo eletrónico avançado do prestador qualificado de serviços de confiança, de modo a tornar impossível a alteração dos dados de forma não detetável;
e) Qualquer alteração a que devam ser sujeitos para o seu envio ou receção ser claramente indicada ao remetente e ao destinatário dos dados;
f) A data e a hora do envio e da receção, assim como as eventuais alterações dos dados, serem indicadas por meio de um selo temporal qualificado; Se os dados forem transferidos entre dois ou mais prestadores qualificados de serviços de confiança, os requisitos das alíneas a) a f) serem aplicados a todos eles.
De mãos dadas com a segurança
Apoiamo-nos em práticas robustas de segurança de dados e privacidade que fazem parte integrante da nossa engenharia de produtos e princípios de prestação de serviços.
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Produção e envio de documentos
Desde a conversão dos dados à entrega da comunicação aos clientes, seja por correio ou por canais digitais.
Selo Eletrónico Qualificado
A partir de 31 de Dezembro de 2023 é obrigatório o selo eletrónico qualificado (ou equivalente) de faturas emitidas por via eletrónica. (Decreto-Lei 28/2019).